Aviso de Privacidade
Última atualização: 21 de agosto de 2026 · Elaborado conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD)
Este aviso explica como os dados pessoais informados por você neste site são tratados, para qual finalidade, por quanto tempo e quais direitos você pode exercer a qualquer momento.
1. Quem trata seus dados
Controladora: Silvana Lissarassa Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ 66.231.023/0001-15 · OAB/RS (Soc.) 18.207
Av. Venâncio Aires, nº 2203, Centro · Santo Ângelo/RS · CEP 98803-000
Encarregada pelo tratamento de dados: Silvana Lissarassa · OAB/RS 68.571
Contato: silvana@silvanalissarassa.com.br
2. Quais dados são coletados
2.1 Dados que você informa
Ao preencher formulário de contato ou iniciar conversa pelos canais indicados no site:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de WhatsApp, quando fornecido voluntariamente
- Área de interesse selecionada
- Conteúdo da mensagem que você optar por escrever
Não solicitamos dados sensíveis nos formulários deste site. Não informe valores patrimoniais, números de processo, dados de saúde, informações sobre terceiros ou detalhes de conflitos familiares nos campos abertos. Essas informações, quando necessárias, são tratadas exclusivamente em atendimento reservado, sob sigilo profissional.
2.2 Dados coletados automaticamente
Este site utiliza ferramentas de medição que coletam dados de navegação por meio de cookies e tecnologias similares:
- Google Tag Manager e Google Analytics — páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de dispositivo e navegador
- Meta Pixel — interações com a página, utilizadas para medição de campanhas publicitárias e formação de públicos
Esses dados são coletados de forma pseudonimizada e não permitem, isoladamente, sua identificação direta por nós.
3. Para que os dados são utilizados
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Responder à sua solicitação de contato ou agendamento | Consentimento (art. 7º, I) |
| Enviar as informações solicitadas por você | Consentimento (art. 7º, I) |
| Avaliar viabilidade de atendimento e etapas preliminares de contratação | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Medir desempenho do site | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Mensuração de campanhas publicitárias e formação de públicos | Consentimento (art. 7º, I), coletado no banner de cookies exibido no primeiro acesso e revogável a qualquer momento |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia | Obrigação legal (art. 7º, II) |
O consentimento para receber resposta a uma solicitação não autoriza o envio de comunicações promocionais. Qualquer comunicação periódica depende de autorização específica e separada, que você pode recusar ou revogar a qualquer tempo.
4. Compartilhamento
Seus dados não são vendidos, cedidos ou compartilhados para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Prestadores de serviço de tecnologia que operam a infraestrutura do site, hospedagem, envio de e-mail e agendamento, na medida necessária à prestação
- Plataformas de medição indicadas no item 2.2, quanto aos dados de navegação
- Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou judicial
Alguns desses prestadores mantêm servidores no exterior. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa os requisitos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.
5. Por quanto tempo os dados são mantidos
- Contatos que não resultaram em atendimento: até 12 meses da última interação
- Dados de clientes: pelo prazo da relação contratual e, após seu término, pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia
- Dados de navegação: conforme a política de retenção de cada ferramenta, em regra até 26 meses
6. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode a qualquer momento solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos seus dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade a outro fornecedor
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre compartilhamentos realizados
- Revogação do consentimento
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para silvana@silvanalissarassa.com.br. A resposta é enviada em até 15 dias.
7. Cookies
As ferramentas de medição e publicidade indicadas no item 2.2 permanecem desativadas até sua manifestação no banner de cookies exibido no primeiro acesso ao site. Você pode alterar sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé de cada página.
Você também pode bloquear ou excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador. O bloqueio de cookies de medição não impede o uso do site.
Para desativar a personalização de anúncios da Meta, acesse as preferências de anúncios da sua conta. Para o Google Analytics, está disponível o complemento oficial de desativação para navegadores.
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes; havendo incidente de segurança com risco relevante, os titulares e a ANPD são comunicados conforme o art. 48 da LGPD.
9. Sigilo profissional
Informações compartilhadas no contexto de consulta ou atendimento jurídico são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, proteção que subsiste independentemente da efetiva contratação e não se extingue com o término da relação.
10. Alterações
Este aviso pode ser atualizado a qualquer momento. A data da última revisão consta no topo da página. Alterações relevantes são comunicadas pelos canais de contato informados.
11. Reclamação
Caso entenda que seus dados não foram tratados adequadamente, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do site oficial gov.br/anpd.